BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça-feira (21) que espera a indicação da fonte de compensação por parte do Ministério da Fazenda para apresentar seu parecer sobre o projeto de lei que garante a desoneração de empresas.
Wagner é relator do projeto que mantém a desoneração para 17 setores da economia em 2024 e reonera gradualmente a partir do ano que vem. O texto foi apresentado na semana passada pelo líder da União Brasil, senador Efraim Filho (PB).
"Estou esperando o governo me mandar a fonte de receitas da compensação que vai cobrir. Acho que quinta-feira [dia 23] vão me dar a compensação. Só posso apresentar com a compensação", disse Wagner a jornalistas.
A necessidade de compensação para o atendimento de regra prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi o argumento utilizado pela União para pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da desoneração no mês passado.
O governo federal foi atendido pelo relator do caso, ministro Cristiano Zanin, mas costurou um acordo com empresas e Congresso Federal e voltou ao Supremo solicitando a suspensão da liminar que sustava o benefício fiscal.
Na sexta-feira (17), Zanin atendeu novamente ao pedido do governo e restabeleceu a desoneração por 60 dias.
"Eu quero votar semana que vem. E ninguém está com sangria desatada. No momento em que o ministro Zanin suspendeu por 60 dias, está todo mundo em casa, todo mundo confortável. O mais desesperado é o governo, para achar a fonte de compensação", completou Wagner.
O custo do benefício para as prefeituras será de R$ 7,2 bilhões, que somados aos R$ 10 bilhões da desoneração da folha para empresas de 17 setores, eleva para R$ 17,2 bilhões a perda de arrecadação com as duas iniciativas.
O senador também afirmou que ainda "não tem a solução definitiva dos prefeitos". Na semana passada, o governo anunciou que vai garantir a alíquota reduzida também para as prefeituras em 2024 e buscar um acordo em torno do percentual dos próximos anos.
Prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência recolhem hoje 20% sobre a folha de pagamento dos servidores para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Congresso havia baixado o número para 8% para municípios com até 156 mil habitantes.
No caso das empresas, o modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. As alíquotas variam a depender de cada um dos 17 setores beneficiados.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. Entre os 17 setores, está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
