Liminar reduz metas de créditos de descarbonização para o setor de combustíveis

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Distribuidoras de combustíveis obtiveram nesta segunda-feira (9) liminar judicial para reduzir as metas de compra de certificados de descarbonização implantados pelo programa Renovabio. As empresas reclamam o alto custo dos papéis e do pouco tempo para a aquisição. O Renovabio é alvo de questionamentos desde o início da pandemia, que reduziu as vendas de combustíveis automotivos no Brasil. Em setembro, o governo já havia reduzido pela metade a meta de aquisição em 2020, mas ainda assim o setor alega que o prazo é curto para cumprir os compromissos. Chamados de CBios, os certificados são emitidos por produtores de etanol e biodiesel e devem ser adquiridos por empresas que vendem derivados de petróleo em proporções equivalentes aos volumes vendidos. O objetivo do programa é precificar as emissões de carbono pelo consumo de derivados de petróleo e fomentar investimentos na oferta de biocombustíveis. Cada título equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que deixou de ser emitida na atmosfera. Os certificados são negociados na B3 e hoje custam em torno de R$ 50. Podem ser adquiridos também por investidores ou empresas que tenham interesse em compensar emissões de carbono em suas atividades. A liminar foi obtida pela Brasilcom (Associação das Distribuidoras de Combustíveis), que representa 46 empresas do setor, e reduz as metas a 25% do previsto no início do ano. Em nota, a entidade disse que as regras atuais podem resultar "no estrangulamento financeiro das distribuidoras regionais". A Brasilcom argumenta que as distribuidoras têm apenas dois meses para adquirir sete milhões de títulos, cujos preços vêm em escalada desde o início das negociações e chegaram a bater R$ 64 em outubro, três vezes a cotação dos primeiros meses de negociações. E acusa os produtores de biocombustíveis de "represar" a emissão de certificados, contribuindo para a escalada do preço nas últimas semanas. Associadas do Brasilcom precisam comprar sete milhões de certificados. O setor estima que os repasses ao preço final poderiam chegar a R$ 0,04 por litro, em um momento de pressão altista provocada pela escalada do preço tanto do etanol misturado à gasolina quanto do biodiesel misturado ao diesel de petróleo. Na liminar, o juízo da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal diz que o cenário requer ajuste nas metas, sob o risco de "gerar pesadas multas e, até mesmo, a suspensão das atividades das empresas". Na nota distribuída nesta segunda, a Brasilcom diz apoiar o Renovabio, mas ressalta defender mudanças nas regras do programa.