SÃO PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) - O ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União), negou o pedido do Ministério Público para suspender a distribuição do pagamento de dividendos aos acionistas da Petrobras no valor de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação. No total, serão distribuídos R$ 43,7 bilhões até janeiro.
Na decisão, o ministro, contudo, determinou que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a estatal apresentem, em um prazo de 15 dias, documentos e informações solicitadas sobre o pagamento aos acionistas. O despacho, assinado ontem, foi divulgado hoje.
O magistrado afirma que, em relação às irregularidades alegadas, "não restou evidenciada" de que a declaração de dividendos aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras "tenha sido efetuada sem observância da legislação vigente e/ou de modo a promover o 'esvaziamento do caixa' ou a prejudicar a sustentabilidade financeira da estatal".
O MP junto ao TCU havia recorrido à suspensão até que fosse avaliada a legalidade da medida, "diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal". No pedido, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirmou que a Petrobras novamente surpreende com distribuições de dividendos "em valores astronômicos", e se diz preocupado de que a medida possa "comprometer a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo".
O pagamento foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras em 3 de novembro. Em comunicado enviado à imprensa, a estatal explicou que "o dividendo proposto está alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e investimentos".
Além disso, a empresa esclareceu que a Política de Remuneração aos Acionistas "também prevê a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários, desde que sua sustentabilidade financeira seja preservada".
"A aprovação do dividendo proposto é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural", completou a estatal.
