BRASÍLIA — O ex-ministro do Trabalho afirmou que a nova portaria sobre as regras de combate ao prioriza “bom senso, ponderação, proteção e segurança jurídica”. O texto foi uma das últimas medidas de Nogueira no cargo — ele teve sua exoneração publicada no Diário Oficial nesta sexta.
“Ouvimos, ouvimos, ouvimos muito”, escreveu Nogueira, afirmando que as críticas ao texto original levaram a um “debate duro”. O agora ex-ministro elogiou, no entanto, a “qualidade e a intensidade do debate público”, e afirmou que a nova portaria recebeu contribuições de especialistas, instituições e ativistas.
A declaração faz parte de uma nota, não assinada, divulgada pelo ministério na tarde desta terça. O texto diz que a nova portaria levou em consideração pontos apresentados por Rosa Weber — ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar suspendendo os efeitos da primeira medida — e por órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A nota diz que “segue firme no objetivo de aprimorar a norma que regula a fiscalização do trabalho escravo no país”.
, definindo mais claramente o que é jornada exaustiva e trabalho em condição degradante para fins de punição aos empregadores flagrados nesse tipo de crime. O texto também devolve aos auditores fiscais a competência para agir e retira a exigência da autorização do ministro do Trabalho para divulgação da lista suja das empresas autuadas por manter trabalhadores em condição de escravidão.
