BRASÍLIA — No próprio site da Previdência Social, a reforma previdenciária está defasada, com propostas em que o governo já cedeu. Apesar dos dados antigos no portal, como 49 anos de contribuição para receber o benefício integral e idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, os recuos do governo já derrubaram o impacto no INSS em dez anos de R$ 793 bilhões para cerca de R$ 500 bilhões. Um ano depois de enviado, o carro-chefe da gestão Temer no Congresso ainda não tem votos para a aprovação.
O texto na sessão "Reforma da Previdência" no site da Previdência Social — que abrange a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e o INSS — traz pontos anteriores à aprovação da reforma em comissão especial em maio, quando a proposta ficou pronta para ir ao plenário. Duas semanas depois, a matéria emperrou com a deflagração de crise política por conta das delações da JBS.
Entre os dados de que o governo já abriu mão e ainda figuram no portal estão: idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres (atualmente, é de 62 para mulheres e 65 para homens); 49 anos de contribuição para aposentar-se com o teto do INSS (agora, são 40 anos); começo da transição — classificada de "mais tranquila" — para homens a partir de 50 anos e mulher a partir de 45 (hoje, o início dos pedágios seria em 55 para homens e 53 para mulheres, no INSS).
"De modo a garantir uma transferência mais tranquila para a nova situação, haverá regras transição para quem tem 45 anos ou mais (mulheres) e 50 anos ou mais (homens)", afirma a página governamental.
A despeito das informações ultrapassadas, após pressão principalmente de parlamentares e servidores, o texto no site da Previdência Social faz defesa enfática da reforma da Previdência. "Ao propor uma reforma, o governo quer evitar que seja colocado em risco o recebimento de aposentadorias, pensões e demais benefícios por esta e as próximas gerações", emenda.
Na semana que vem, será completado um ano que o governo enviou a reforma previdenciária ao Congresso, após sucessivos atrasos. Desde então, o impacto no INSS em dez anos caiu de R$ 793 bilhões para cerca de R$ 500 bilhões. Mesmo assim, o Planalto admite não ter votos para o aval à proposta e se mostra decidido a não desidratar ainda mais o texto.
