SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O procurador-chefe em exercício junto à Susep (Superintendência de Seguros Privados), Jezihel Pena Lima, entende que todos os recursos do DPVAT são públicos, e não privados, como defende a Líder.
"As seguradoras entram no DPVAT sem aportar um único centavo", diz. "Elas têm lucro certo, não colocam dinheiro no negócio, todo custo é ressarcido, todos os anos esse valor é contabilizado e, havendo necessidade, a Susep aumenta o preço do prêmio do seguro e pode reduzir."
O procurador afirma que todo o risco da operação é assumido pelos donos de veículos, e quem opera e organiza é o governo.
"As seguradoras apenas emprestam sua expertise em matéria de seguro. O parecer do ministro Barroso é dado em outra perspectiva. Falamos que o recurso é público porque quando a Susep e o CNSP resolveram tocar essa política no formato de consórcio, aí que ela se altera."
"As seguradoras entram no DPVAT sem aportar um único centavo", diz. "Elas têm lucro certo, não colocam dinheiro no negócio, todo custo é ressarcido, todos os anos esse valor é contabilizado e, havendo necessidade, a Susep aumenta o preço do prêmio do seguro e pode reduzir."
O procurador afirma que todo o risco da operação é assumido pelos donos de veículos, e quem opera e organiza é o governo.
"As seguradoras apenas emprestam sua expertise em matéria de seguro. O parecer do ministro Barroso é dado em outra perspectiva. Falamos que o recurso é público porque quando a Susep e o CNSP resolveram tocar essa política no formato de consórcio, aí que ela se altera."
