BRASÍLIA - O ministro , do Supremo Tribunal Federal (), pediu a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão sobre o acordo firmado entre para repor as perdas causadas na caderneta de poupança em decorrência dosdas décadas de 1990 e 1990. Há cinco ações tratando do tema no tribunal, das quais duas são relatadas por Toffoli.
"A Advocacia-Geral da União, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, a Frente Brasileira pelos Poupadores – FEBRAPO, a Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF apresentam minuta de acordo para submissão à homologação judicial. Uma vez que se trata de questão de ampla repercussão, com impactos financeiros, econômicos e ao consumidor, remetam-se os autos à douta PGR, para manifestação de estilo", anotou Toffoli.
Há ainda duas ações no STF relatadas por Gilmar Mendes e uma por Ricardo Lewandowski. Nesses casos, ainda não houve despachos dos ministros. Lewandowski inclusive está de licença médica.
