A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a Lei Geral do Esporte com o objetivo de aumentar as punições contra a violência em estádios e regulamentar a realização de partidas com torcida única. A proposta, recomendada pela relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada na versão da Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 274/25, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O substitutivo mantém as punições do texto original, mas altera a forma de decidir sobre a presença de torcidas adversárias.
“A proposta poderá contribuir para eventos esportivos mais seguros”, afirmou a relatora. “Penas mais rigorosas promoverão maior temor às consequências de atos condenáveis e ajudarão a criar ambientes esportivos mais seguros”, acrescentou.
Entre as principais mudanças, a pena para quem promover tumultos ou incitar a violência em eventos esportivos aumentará de um a dois anos de reclusão para quatro a oito anos, além de multa. O torcedor primário condenado poderá ser proibido de frequentar estádios ou áreas circunvizinhas por um período que varia de um a seis anos.
O texto também tipifica explicitamente o crime virtual, punindo quem incitar a violência contra torcidas adversárias por qualquer meio, incluindo redes sociais. A nova regra contempla ainda ameaças e brigas pré-agendadas.
Além disso, o substitutivo introduziu agravantes para casos em que a violência resulte em danos físicos. Se ocorrer lesão corporal leve, a pena será aumentada em 25%. Para lesões graves ou gravíssimas, o aumento será de 50%. Em casos de morte, a pena será triplicada.
A proposta estabelece que cabe ao governo estadual ou distrital decidir pela realização de partidas com torcida única, visando prevenir conflitos. No entanto, essa decisão deve ser precedida de consulta obrigatória ao Ministério Público e às entidades esportivas envolvidas, como clubes e federações.
O próximo passo para a proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto será submetido à votação no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Extraído de Câmara dos Deputados
