A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional do Esporte para a aquisição e distribuição de ingressos em competições esportivas oficiais. O objetivo é beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme regulamentação que será definida posteriormente.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 4965/25, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). A mudança na estratégia ocorreu porque o projeto original pretendia alterar a já revogada Lei de Incentivo ao Esporte, com foco no financiamento de ingressos para aqueles que nunca tiveram acesso a estádios. A relatora, no entanto, decidiu modificar a Lei Geral do Esporte.
Laura Carneiro argumentou que a alteração para o Fundesporte assegura uma "fonte perene" de recursos, evitando que as entidades precisem apresentar projetos consecutivos para obter financiamento por meio de incentivos fiscais. Ela destacou que o esporte é um elemento crucial da identidade nacional e um “relevante instrumento de coesão social e de lazer”. A relatora também enfatizou a importância de que os benefícios se estendam ao futebol e a outras modalidades femininas, promovendo a igualdade de oportunidades.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo, podendo seguir diretamente para o Senado se aprovado pelas comissões designadas, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara. Ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Extraído de Câmara dos Deputados
