Manaus/AM - A partir desta quinta-feira (20), entra em vigor a Lei Municipal Nº 2.779/21, que proíbe os estabelecimentos comerciais de Manaus vender ou distribuir gratuitamente as sacolinhas de plástico para acondicionamento das compras, o que obriga o consumidor a levar sua própria sacola.
O objetivo da chamada “Lei das sacolas” é estimular os consumidores a utilizar bolsas reutilizáveis, que não prejudiquem o meio ambiente. Os sacos plásticos compõem cerca de 10% de todo o lixo produzido no Brasil.
A lei foi promulgada no ano passado e gerou tanta polêmica que a Prefeitura de Manaus decidiu estabelecer o prazo de um ano para que estabelecimentos comerciais e clientes pudessem se adequar à nova regra.
A partir de amanhã, nenhum estabelecimento pode usar as sacolas plásticas. Podem, inclusive, distribuir gratuitamente as sacolas biodegradáveis ou as retornáveis, feitas de pano, de lona, de plástico, de palha ou qualquer outro material não descartável.
A lei não se aplica, no entanto, às embalagens originais das mercadorias, de produtos alimentícios e embalagens que contenham água.
O objetivo da medida é estimular os consumidores a utilizarem bolsas reutilizáveis, que não prejudiquem o meio ambiente e em caso de denúncias de descumprimento da nova lei, o consumidor pode ir à sede do Procon-AM, localizada na avenida André Araújo, bairro Aleixo, sem precisar fazer agendamento ou entrar em contato pelos números de telefone 0800 092 1512 e 3215-4009.
O plástico, ao contrário de resíduos orgânicos, que levam no máximo um ano para se decomporem, pode durar cerca de 400 anos, o que contribui para a presença dos resíduos plásticos em aterros, poluindo o solo e de lençóis freáticos.
A demora na decomposição influencia diretamente no acúmulo de lixo em excesso, reduzindo a vida útil dos aterros sanitários.
O descarte inadequado dos sacos plásticos também é responsável pelo aumento de inundações. Uma vez que este tipo de lixo enrosca e entope facilmente bueiros e outras formas de escoamento urbanas. Quando chegam a rios e mares, o lixo é responsável pela morte de diversos animais, que os confundem com alimentos.
