Em nota encaminhada ao Portal do Holanda, a desembargadora do trabalho, Valdenyra Farias Thomé, rechaça denúncia da Procuradoria da República de que participou de suposto esquema para fraudar precatórios, conforme matéria publicada neste portal. Explica que em março de 1995, quando exercia a advocacia, foi contratada pelo Sindicato dos Professores de Roraima para atuar na reclamatória trabalhista que tinha como autor o sindicato, “e desse trabalho auferi honrosamente em 2011 os honorários advocatícios devidos, que mesmo após mais de vinte anos de tramitação da ação, nem de longe chegaram aos R$ 528 mil apontados pela reportagem. '
A desembargadora diz também que os valores levantados no processo passaram pelo crivo da instância máxima da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, tendo a União Federal exercido amplo direito de defesa em todas as fases processuais, inclusive na referente à liquidação da sentença.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
"Senhor Raimundo Holanda,
A de fim prestar esclarecimentos sobre a reportagem publicada no seu Portal do Holanda a respeito de representação do Ministério Público Federal, relativa a suposta fraude de R$1 bilhão praticada pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho, no qual fui acusada de desvio de verbas públicas em precatórios, quando ocupava a Presidência do TRT da 11ª Região, no biênio 2010-2012, e visando rechaçar os termos da matéria, solicito a publicação do presente direito de resposta.
Esclareço que sou Desembargadora do Trabalho egressa da advocacia, ocupante da vaga do quinto constitucional. Logo, anteriormente à nomeação para o TRT da 11ª Região, exerci por mais de trinta anos a advocacia no Estado do Amazonas. Nessa época, precisamente em março de 1995, fui contratada com o advogado Hildeberto Correa Dias, pelo advogado do SINTER, Luiz Felipe Belmonte dos Santos, para atuar na reclamatória trabalhista que tinha como autor o referido sindicato, a fim de defender os interesses de mais de 1500 trabalhadores em educação do Estado de Roraima. Atuei no processo como advogada até antes da minha posse no TRT da 11ª Região e desse trabalho auferi honrosamente em 2011 os honorários advocatícios devidos, que mesmo após mais de vinte anos de tramitação da ação, nem de longe chegaram aos R$528 milhões apontados pela reportagem. Honorários que, diga-se, possuem previsão legal.
Ressalto que os valores levantados no processo passaram pelo crivo da instância máxima da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, tendo a União Federal exercido amplo direito de defesa em todas as fases processuais, inclusive na referente à liquidação da sentença.
Quando ocupei a Presidência do TRT da 11ª Região, no período 2010-2012, jamais pratiquei qualquer ato processual naqueles autos, até porque não era da minha competência. Os autos foram conduzidos com total independência por um Juiz do Trabalho Substituto.
Afirmo que durante toda minha vida profissional, seja como advogada, seja como membro do judiciário trabalhista, tenho me pautado pelos princípios da ética e moralidade, ao contrário desse veículo de comunicação, que de forma recorrente publica matérias ofensivas à honra de cidadãos sem prévia apuração dos fatos.
Por fim, registro que até a presente data não fui intimada de qualquer ação pelo Superior Tribunal de Justiça.
Manaus, 12 de abril de 2012.
Valdenyra Farias Thomé
Desembargadora do Trabalho
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