O Ministério Público Federal no Amazonas, por meio da Procuradoria da República no Município de Tefé, requereu à Justiça que determine em caráter liminar a implantação de uma delegacia de Polícia Federal no município de Tefé com corpo de delegados, agentes e escrivães lotados na cidade. O prazo indicado no pedido para a realização das medidas é de 60 dias.
Na ação civil pública, o MPF ressalta que o corpo de delegados, agentes e servidores não devem ser retirados do quadro já existente na Superintendência de Polícia Federal do Amazonas. A multa indicada no pedido é de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
Atualmente, o município de Tefé conta com um posto avançado da PF, situado no Centro da cidade. A partir de denúncia apresentada por um diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais em 2011, o MPF/AM passou a investigar as condições de trabalho no local e constatou uma série de problemas em duas inspeções presenciais, realizadas em junho de 2012 e maio de 2013.
Na ação, o MPF/AM fez uma série de comparações a partir de dados estatísticos enviados por unidades da Polícia Federal em outros estados do Norte do país para demonstrar a defasagem existente na atual estrutura do órgão policial no Amazonas. De acordo com o levantamento, a Superintendência da PF no Amazonas tem o segundo maior acervo de inquéritos policiais em tramitação da região Norte, enquanto que em delegacias se iguala aos estados de Roraima, Tocantins e do Amapá, que possuem população, área e volume de inquéritos bastante menores.
O estado de Rondônia, citado como exemplo na ação, tem 15% do território e pouco mais da metade do volume de inquéritos policiais em tramitação no Amazonas e conta com seis policiais e duas delegacias a mais. No Acre, o total de inquéritos em andamento é 26% do total existente no Amazonas e existem três delegacias da PF em todo o Estado.
O Ministério Público Federal no Amazonas visa com essa ação civil pública propiciar melhores condições de trabalho para a Polícia Federal, através do reforço nas estruturas material e humana, que reverterá em uma atuação mais célere e efetiva, e trará maiores benefícios à sociedade.
(Por Naelson Santos)
