Manaus/AM - O vereador Raiff Matos (DC) vai propor às comissões de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade e de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma ação de fiscalização integrada para verificar as denúncias de falta de troco nos ônibus do transporte de passageiros de Manaus. Com o novo valor de R$ 4,50 da passagem de ônibus, desde o último domingo (21), muitos usuários têm reclamado da dificuldade de receber o troco na hora do pagamento, segundo o parlamentar.
“O consumidor não pode ser prejudicado. O troco é garantido por lei e caso haja algum desvio por parte das empresas isso deve ser denunciado através de boletim de ocorrência ou para o Procon. Não deixe de valer esse direito”, afirmou o vereador.
O vereador ainda disse que as comissões podem fazer diligências conjuntas para verificar o problema nos terminais de ônibus.
O descumprimento por parte da empresa da lei que obriga a devolução integral e em espécie do troco pode gerar sanções e multas. Essas normas constam na Lei Estadual n. 5.099, de 14 de janeiro de 2020. “O consumidor não pode ser punido por uma ausência de planejamento das empresas”, acrescentou.
Com informações da assessoria
