CARACAS - Deputados do partido venezuelano pediram ao Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela que declare um pré-julgamento de mérito contra o Defensor do Povo, Tarek William Saab, por não cumprir suas funções. Segundo os representantes políticos, Saab faltou com reponsabilidade para proteger direitos humanos, além de ter enfraquecido a qualificação de falta grave dos magistrados do TSJ que deram golpe de Estado e estimulado a rápida designação de magistrados militantes do partido governista, o PSUV.
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela anulou a nomeação de um vice-procurador-geral, indicado pela procuradora-geral Luisa Ortega, apontando um outro nome. A Corte também concedeu a Saab faculdades para realizar investigações, emitir opiniões e receber denúncias de casos sobre direitos humanos. Até agora, o único que podia atuar nesta área era o Ministério Público, comandado por Ortega.
— Saab se distanciou de suas competências constitucionais e legais, e se converteu em um defensor da ditadura dos privilégios de Nicolás Maduro — afirmou o deputado e advogado constitucionalista, Juan Matheus.
O legislador explicou que o TSJ está obrigada a responder o pedido diante dos lapsos categóricos que a lei estabelece, com a mesma diligência com que respondeu à solicitação de pré-julgamento de mérito apresentada pelo deputado Pedro Carreño, do PSUV, contra a procuradora-geral Luisa Ortega. Autoridades do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) lançaram uma série de ataques à procuradora-geral, que vão de acusações de insanidade à promoção da violência, desde seu rompimento com o governo.
— O poder de remover os integrantes do Poder Cidadão, entre eles o Defensor, é exclusiva e excludente da Assembleia Naciona, segundo o artigo constitucional 279. Mas se a Sala Plena (do TSJ), em seu ativismo jurídico, omite seu dever de qualificar a falta grave, o Parlamento poderá resolver o que considerar necessário para os interesses da Venezuela — sustentou Matheus.
