SANTIAGO - Um grupo de cem parlamentares colombianos e chilenos apresentaram uma denúncia contra o preisdente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, nesta terça-feira. A ação apresentada acusa o chefe de Estado de ter participado “de graves violações ao direito internacional” desde 2008, quando era ministro do Exterior, e atribui a ele “a comissão de crimes de direitos internacional” desde que assumiu o poder em 2013. As acusações são justificadas com relatórios de instituições internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e estudos de ONGs e dados oficiais.
A iniciativa, encabeçada pelo senador colombiano Iván Duque, do Centro Democrático, teve respaldo de representantes de diferentes partidos e quer que a Procuradoria de Haia abra, como primeira medida, uma missão de observação na Venezuela, que firmou o Estatuto de Roma em 1998 e, portanto, aceita a jurisdição do TPI. A Corte julga crimes que afetam a comunidade internacional, como genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade.
Há oito acusações contra Maduro, como “crime de assassinato por instigação direta e indireta”. Ele também é acusado de “imposição intencional de condições de vida, entre outras a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, destinadas a causar a destruição de parte da uma população”, o que classificam como “extermínio” e que consideram “estreitamente relacionado com genocídio, já que ambos se dirigem contra um grande número de pessoas”.
— Entre os anos de 2013 e 2017, morreram na Venezuela pessoas que se manifestaram em situações concretas ou mediante ao exercício de seus direitos humanos, diante de políticas, medidas ou omissões imputáveis ao governo da República Bolivariana da Venezuela — indica ação.
Maduro enfrenta ainda acusação de “deportação ou transferência forçada de população”, o que atribuem ao “uso de força física ou através de ameaça”. Os outros crimes que o presidente venezuelano teria cometido, descritos em 56 páginas sem incluir as provas anexadas, são prisão de opositores, tortura, “perseguição de grupo ou coletividade com identidade própria”, em referência aos críticos do chavismo; “desaparição forçada de pessoas” e, inclusive, “crime de apartheid”, ou seja, “atos inumanos cometidos no contexto de um regime institucionalizado de opressão”.
“Espero que, com todos os fatos que estão acontecendo na Venezuela, a Procuradoria diga primeiro que vão por a Venezuela em observação, que já é uma mensagem muito importante para advertir que o que está acontecendo é muito grave. E o segundo objetivo é que a Procuradora possa abrir uma investigação formal contra Maduro”, explica Duque. “Os governos da América Latina têm se encontrado nas lindas formas dos salões multilaterais, mas ninguém tomou nenhuma ação”.
Pelo lado chileno, o deputado à frente da iniciativa foi Felipe Kast, antigo ministro do governo do conservador Sebastián Piñera. Ele afirma que oito partidos políticos apoiaram a denúncia, “desde a esquerda à direita, passando pelo centro, com exceção do Partido Comunista e Socialista”. Ele afirma que o tema, para o Chile, esta realidade da Venezuela é especialmente sensível.
— Quando no Chile se violou a democracia, (o país) recebeu apoio internacional — afirmou Kast, que espera que Parlamentos e autoridades de outros países da região se juntem à iniciativa.
Nos últimos três meses e meio, quase cem pessoas morreram em uma onda de protestos contra o governo Maduro diante da resposta opressora do governo. A principal reivindicação é o impedimento da Assembleia Nacional Constituinte anunciada pelo governo venezuelano para o próximo dia 30. O projeto pretende redesenhar as leis venezuelanas, ampliando poderes de Maduro e extinguindo instituições de poder já existentes. A pressão internacional aumentou e apoiadores do chavismo se dividiram, contrariando posicionamentos do chefe de Estado.
No domingo, um plebiscito organizado pela oposição sinalizou a grande insatisfação dos venezuelanos contra Maduro. Nesta terça-feira, o governo da Venezuela declarou como os ex-presidentes que ainda estão no país para acompanhar o pleito: Jorge Quiroga (Bolívia), Andrés Pastrana (Colômbia), Laura Chincilla e Miguel Ángel Rodríguez (Costa Rica).
“Declaramos os seguintes indivíduos: Jorge Quiroga, Andrés Pastrana, Laura Chincilla e Miguel A. Rodríguez”, escreveu no Twitter o chanceler venezuelano, Samuel Moncada, na noite de segunda-feira. “Não entrarão mais na Venezuela: abusaram da generosidade de nosso povo. É jusitça que será entendida pelos que amam seu país.
