Manaus/AM - A Defensoria Especializada em Atendimento Prisional (Dpeaup) obteve a liberdade de um custodiado identificado apenas como "Kalil", preso indevidamente por quase um ano – a liberdade deveria ter ocorrido desde o dia 20 setembro de 2017.
O assistido possui três processos penais em andamento na Comarca de Parintins. Dois deles foram declarados prescritos nos dias 09.06.2017 e 20.09.2017, respectivamente. Quanto ao terceiro processo, em 19 de janeiro de 2016, o MM. Juiz suspendeu o prazo prescricional, bem como decretou a prisão preventiva do réu por este estar em lugar incerto ou não sabido, contudo o assistido estava preso em Manaus desde 17/08/2015. Ou seja, o réu já estava preso por dois processos prescritos e teve mais uma prisão preventiva decretada por não ser encontrado, pois estava sozinho preso em Manaus e sem comunicação com a família.
O atendimento pela Depaup foi feito em 28 de junho do corrente no Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), identificou a situação irregular e impetrou Habeas Corpus para fazer cessar o constrangimento ilegal à liberdade do assistido. Por conta HC impetrado, a Comarca de Parintins solicitou informações sobre o cumprimento da carta precatória que determinava a soltura do assistido, fato ocorrido no último dia 24 de julho.
