Manaus/AM - Quatro lojas de brinquedos e roupas infantis foram autuadas e aproximadamente 1.250 foram apreendidos durante a operação Fake Toy, nesta quinta-feira (30), no Centro de Manaus. A operação ocorreu após denúncia enviada para a Decon.
A venda de itens falsificados configura fraude no comércio (arts. 175 e 180 do Código Penal); crime contra relação de consumo, (art. 7º, VII e IX da Lei 8.137/90); crime de sonegação fiscal (Lei 4.729/65); crime contra consumidor (arts. 66 e 67 do CDC); e crime contra o registro de marca (arts. 189, I, e 190, I, da Lei 9.279/96).
