O Projeto de Lei 4549/19 classifica o uso de máscara ou qualquer outro meio para dificultar a identificação visual como agravante no cometimento de crime. O texto altera o Código Penal. Caberá ao juiz decidir se haverá aumento da pena em caso de condenação.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Encapuzados, dominando reféns e com poder de fogo maior do que o dos policiais, têm apavorado a população”, disse o autor, deputado Sanderson (PSL-RS).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
