Manaus/AM - Com o objetivo de resolver o problema de superlotação nos presídios amazonenses, a Defensoria Pública da União (DPU), entrou com um pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a progressão de regime dos detentos. Mas o órgão não concordou com os pontos e resolveu negar o pedido.
Entre os pontos apresentados estavam, prisões domiciliares, mesmo que o governo não tenha capacidade de oferecer tornozeleiras eletrônicas a todos os detentos, saída antecipada dos detentos quando não houver vagas no regime, e o não recebimento de presos do interior do estado por tempo indeterminado. Além disso, a DPU, também acusou que não há necessidade de haver alojamento conjunto de presos dos regimes semiaberto e aberto com presos do regime fechado e pediu a desativação permanece da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, localizada no Centro da cidade.
Para o ministro do STF, Dias Toffoli, a Justiça já está tomando todas as medidas necessárias para resolver a questão da superlotação e avisou que até mesmo novas unidades prisionais estão sendo construídas na capital, portanto, nenhuma medida estar sendo descumprida pelo TJAM e pela Justiça de Primeiro Grau estadual e federal do Estado.
