“A garantia da execução das emendas de bancada vai significar investimentos e obras estruturantes para o Amazonas e outros estados mais pobres da Federação. É o primeiro patamar de um novo pacto federativo, capaz de desconcentrar os recursos da União, reduzir a pobreza e as desigualdades regionais”. A avaliação é do líder da maioria no Senado, Eduardo Braga (MDB/AM), que comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (03), da chamada PEC do Orçamento impositivo.
Eduardo lembrou que a nova legislação vai assegurar para cada estado da Federação, nos próximos três anos, cerca de R$ 1 bilhão, dinheiro suficiente, por exemplo, para equacionar problemas de mobilidade urbana, investir em saneamento básico e na área de saúde, onde os recursos são sempre escassos.
“Para o povo amazonense poder entender, esse recurso é suficiente para que nós possamos resolver questões dramáticas no Estado, como a BR-319. Queremos que o Governo Federal coloque recurso dele para fazer a BR-319, mas será da decisão da bancada eleita pelo povo, dos governos estaduais e municipais, eleitos pelo povo, decidir qual é a prioridade desse investimento”, completou. O líder foi além: “A nova política não é ficar botando o dedo uns contra os outros, dialogando por Twitter. Não. A nova política é criar políticas públicas que possam assegurar dias melhores para o nosso povo.”
Banco Central – No começo da manhã, Eduardo participou de um encontro no Banco Central com o presidente Roberto Campos Neto e outros integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O líder elogiou a iniciativa de diálogo entre o banco e o Congresso e destacou, entre outros pontos abordados por Roberto Campos Neto, o alto custo do crédito no Brasil e a necessidade de ampliar a oferta de crédito, especialmente para micro e pequenas empresas.
Preocupado com a situação dos pequenos empresários, apontados por ele como os grandes geradores de renda e emprego no país, Eduardo questionou o presidente do Banco Central sobre a possibilidade de reduzir o prazo de trinta dias para o recebimento das vendas no cartão de crédito.
A sugestão apresentada pelo senador é que parte do volume de depósitos compulsórios dos bancos seja usada por empresas financeiras inovadoras e de menor porte, como as fintechs, para viabilizar a redução do prazo de recebíveis e assegurar maior capital de giro aos comerciantes. Sem uma alternativa semelhante, apenas os grandes bancos teriam condições de se manter no mercado de crédito.
“Esse apoio às fintechs, com o uso de parte dos depósitos compulsórios, poderia alavancar o crescimento”, ponderou Eduardo. Foi dele a proposta de apresentar a Roberto Campos Neto moção para que o banco analise a edição de uma resolução que trate dos prazos de pagamento das transações efetuadas com cartões de crédito. Campos Neto respondeu que o BC já tem um grupo de trabalho estudando mudanças nos depósitos compulsórios e que o apoio às fintechs é fundamental para incentivar a competição no mercado financeiro.
