O deputado José Ricardo votou contra a aprovação assodada do projeto de lei complementar nº 14/2013, que aumenta de 19 para 26 o número de desembargadores no Tribunal de Justiça do Amazonas. A proposta do Judiciário que tramitava na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas há apenas dois dias, foi aprovada pelo voto de 16 deputados contra dois votos, de José Ricardo e do deputado Luiz Castro (PPS).
“Voto contra a matéria, e não contra o Judiciário que tem que ter estruturação, por isso mesmo votei a favor de ter mais recurso para esse Poder, desde que leve justiça para o mais pobre. Lamento é que mais uma matéria não teve um debate efetivo nesta Casa”, frisou ele.
José Ricardo chegou a protocolar na mesa diretora um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para debater o projeto com o Tribunal de Justiça, mas o pedido nem ao menos pode ser apreciado diante da pressa dos demais parlamentares em aprovar a matéria. “Qual é o medo do Poder Legislativo convidar o Poder Judiciário para discutir aqui esse projeto? É por causa desta postura é que as pesquisas mostram a falta de credibilidade do Poder Legislativo”, expôs o deputado durante a votação do projeto.
O parlamentar que é membro titular da Comissão de Finanças Públicas (CFP), disse ainda que não foi informado da reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça (CCJ) e de CFP para emitir o parecer ao projeto de lei complementar. O projeto recebeu parecer favorável das duas comissões.
