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Proposta de Marco Aurélio para evitar novo caso Ramagem é derrotada e STF mantém decisões individuais

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma proposta do ministro Marco Aurélio Mello de proibir decisões individuais contra atos de outros Poderes. Em sessão administrativa que terminou nesta quarta (1º), a ideia de mudança do regimento interno da Corte foi derrotada por 10 votos a 1. Marco Aurélio fez a proposta cinco dias depois de Alexandre de Moraes suspender a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal por meio de uma decisão monocrática. Com a rejeição da proposta, o Supremo manteve a possibilidade de decisões liminares pelos relatores das ações, com referendo do plenário.

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