BRASÍLIA, 10 Fev (Reuters) - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que órgãos do governo Lula adotem uma série de medidas para conter o desmatamento na Amazônia, em uma ação movida ainda em 2020, na gestão Bolsonaro, sobre omissão e abandono de políticas ambientais.
As medidas foram tomadas após Mendonça e representantes de órgãos do governo federal participarem de uma audiência pública no STF para avaliar o monitoramento e cumprimento de iniciativas de proteção ao bioma amazônico.
Entre as medidas, Mendonça deu prazo de 180 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria em relação aos processos sancionadores ambientais conduzidos pelo Ibama, a fim de identificar eventuais achados e propor medidas concretas de aperfeiçoamento.
O magistrado também estabeleceu prazo de 90 dias para que o Ibama estabeleça critérios objetivos e uniformes para a declaração de prescrição de determinadas sanções administrativas em processos ambientais.
Durante a audiência, conforme nota do STF, Mendonça reconheceu avanços no cumprimento de determinações fixadas anteriormente no processo, mas avaliou que as medidas adotadas ainda são insuficientes diante da complexidade do tema.
(Reportagem de Ricardo Brito)
