Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados se reuniu nesta terça-feira (24) para discutir a proposta que torna as cirurgias plásticas faciais procedimentos exclusivos de médicos. Durante a audiência pública, o relator do projeto, deputado Allan Garcês (PP-MA), comprometeu-se a revisar seu parecer, inicialmente entregue em dezembro. O relatório de Garcês ao PL 1027/25 é um substitutivo que inclui, além das cirurgias plásticas, a medicina estética.
Embora defenda que todos os procedimentos estéticos invasivos sejam considerados atividades exclusivas de médicos, Garcês reconheceu que os procedimentos estéticos não cirúrgicos, que utilizam agulhas e são minimamente invasivos, poderiam ser excluídos da restrição proposta. “A nossa preocupação é com a segurança. Queremos que as profissões da área da saúde estejam preparadas para oferecer o melhor cuidado ao paciente”, afirmou.
O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Marcelo Moura Costa Sampaio, alertou sobre os riscos associados a cirurgias estéticas realizadas por profissionais sem formação adequada. Ele citou um relatório da Anvisa de 2025, que indica que clínicas de estética lideram com 52% o total de queixas sobre serviços de saúde. “A cirurgia plástica requer uma formação longa e complexa. O que está em jogo não é o mercado, mas a segurança da população”, enfatizou.
Marcelo Prado, representante do Conselho Federal de Medicina, acrescentou que cirurgias invasivas não se limitam apenas a intervenções em órgãos internos. “Profissionais não médicos, especialmente odontólogos, têm realizado cirurgias complexas, como rinoplastias e plásticas faciais, amparados por argumentos enganosos e resoluções de seus conselhos que ultrapassam a legislação e o escopo de suas formações”, afirmou. Ele destacou que, na maioria dos países, odontólogos são proibidos de realizar cirurgias na boca, maxilares e face, e anunciou que o Conselho Federal de Medicina tomará medidas judiciais contra essa prática.
Em resposta, o presidente da Comissão de Regulamentação das Cirurgias do Conselho Federal de Odontologia, Renerson Gomes dos Santos, defendeu sua classe. “O chamado 'ato médico' não se aplica a nós. Não somos subordinados a outra profissão nem regidos por outros conselhos. Não aceitaremos qualquer tentativa de reserva de mercado”, rebateu. Ele ressaltou que a formação de um odontólogo inclui três anos de residência em cirurgia bucomaxilofacial, cinco anos de graduação e três anos de experiência em cirurgias estéticas orais e faciais.
O presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Edgar Garcez Junior, também destacou a autonomia de outras profissões. “Em 2010, a Vigilância Sanitária nos sinalizou que havia muitos biomédicos realizando procedimentos em clínicas médicas, e surgiu a necessidade de regulamentar essa prática. Assim, criamos a especialidade em biomedicina estética, atendendo a uma demanda do mercado”, explicou.
As áreas de farmácia, enfermagem e biologia também estão envolvidas na proposta. Representantes desses conselhos defenderam a realização de procedimentos estéticos por seus profissionais. Roselaine Roratto, representante do Conselho Federal de Enfermagem, argumentou que o debate não é técnico, mas sim uma “reserva de mercado”.
O projeto em questão foi proposto pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE).
Extraído de Câmara dos Deputados
