A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 126/25, que assegura acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a terapias avançadas contra o câncer, incluindo vacinas de imunoterapia. O projeto, de autoria do Senado, segue agora para sanção presidencial.
Com parecer favorável da relatora, deputada Rosângela Reis (PL-MG), o texto foi apresentado em Plenário pela deputada Soraya Santos (PL-RJ). A proposta integra a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, conforme estabelecido na Lei 14.758/23, e garantirá ao usuário acesso a tecnologias que abrangem produtos, equipamentos e procedimentos voltados à prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da doença.
Entre as tecnologias mencionadas estão vacinas, medicamentos, dispositivos médicos e produtos de terapia avançada. As vacinas de imunoterapia, por exemplo, são desenvolvidas a partir da análise do gene do tumor de cada paciente, criando uma fórmula personalizada que, quando injetada, ensina o organismo a produzir células de defesa específicas para combater o câncer.
O projeto estabelece, ainda, princípios e diretrizes para assegurar acesso universal e equitativo a vacinas, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada, incluindo:
- Gratuidade;
- Promoção de estratégias de educação em saúde para conscientização sobre os benefícios e o acesso a vacinas e medicamentos oncológicos;
- Formulação de critérios de utilização com base no perfil clínico e imunológico dos pacientes, considerando o potencial de resposta terapêutica;
- Ampliação do acesso a tratamentos inovadores.
Para fomentar o desenvolvimento de tecnologias nacionais que possam reduzir os custos das vacinas personalizadas, a proposta permite que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destine recursos para pesquisas e projetos voltados ao combate ao câncer no Brasil. A deputada Soraya Santos destacou a importância da pesquisa, afirmando que "o governo deve direcionar esforços ao que o país realmente precisa".
Além disso, nas aquisições públicas de tecnologias oncológicas, será priorizado o uso de produtos que tenham componentes críticos fabricados ou desenvolvidos no Brasil, respeitando as normas da Lei de Licitações (Lei 14.133/21).
O desenvolvimento de tecnologias contra o câncer será pautado por diretrizes como:
- Fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa, tanto públicos quanto privados, nacionais e internacionais, além de organismos multilaterais;
- Estímulo à criação de startups de biotecnologia focadas em vacinas e medicamentos oncológicos;
- Apoio à aplicação de inteligência artificial em pesquisas e desenvolvimento;
- Incentivo ao uso de sequenciamento genético como ferramenta de diagnóstico e personalização do tratamento oncológico;
- Modernização dos laboratórios de instituições científicas e tecnológicas.
A relatora, deputada Rosângela Reis, ressaltou que os mais de 700 mil novos casos de câncer anuais exigem a ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento, além de promover inovações tecnológicas na área. "A orientação para a gratuidade e a ampliação do acesso a vacinas e medicamentos oncológicos é coerente com os princípios de universalidade, integralidade e equidade que regem o SUS", afirmou.
Sobre a regulação sanitária, o projeto prioriza o registro e a alteração pós-registro de vacinas contra o câncer, medicamentos e produtos de terapia avançada, estabelecendo prazos mais rápidos: 120 dias para registro e 60 dias para alterações, conforme a Lei 6.360/76. Os princípios relacionados à produção e regulação incluem:
- Redução da dependência de importações;
- Estímulo à transferência de tecnologia;
- Incentivo a parcerias público-privadas;
- Valorização da produção nacional;
- Integração entre os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e ciência, tecnologia e inovação;
- Transparência nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias, alinhando-se às melhores práticas internacionais.
Extraído de Câmara dos Deputados
