Informações coletadas pelo ISP (Instituto de Segurança Pública) fluminense mostram que taxa de mortos pela polícia do estado no ano passado alcançou 10,5 para cada 100 mil habitantes.
Ela supera a taxa de crimes violentos intencionais provocados por criminosos em São Paulo, de 7,2 por 100 mil habitantes --o dado inclui homicídios dolosos, latrocínios e casos de lesão corporal seguida de morte.
Incluídas também as mortes provocadas por policiais paulistas, a taxa de letalidade violenta em São Paulo é de 8,9 por 100 mil habitantes, ainda abaixo da polícia fluminense.
A taxa de mortos pela polícia do Rio de Janeiro é ainda maior nas regiões de Grande Niterói (19,9), Baixada Fluminense (13,7) e na capital (10,9).
O Rio de Janeiro registrou no ano passado 1.810 mortes provocadas pela polícia, o maior número da série histórica para esse registro, iniciada em 1998. O aumento da letalidade policial ocorreu ao mesmo tempo em que o estado registrou a menor taxa de homicídios dolosos desde 1991: 23,2 por 100 mil habitantes.
Os dois movimentos fizeram com que as mortes provocadas pela polícia do Rio representassem quase um terço (30,3%) de todas as mortes violentas no estado. É a maior proporção já registrada na história do Rio de Janeiro. Na capital, ela chega a 37,9%.
Em algumas regiões, a polícia fluminense matou mais do que criminosos. Na área do 6º Batalhão da PM --que abrange os bairros Andaraí, Grajaú, Vila Isabel, Tijuca e Alto da Boa Vista, na zona norte-- foram 32 pessoas mortas por agentes públicos, contra 21 casos de homicídios dolosos.
Foi também na área de outros dois batalhões da PM na zona norte que o volume de mortes pela polícia mais se aproximou dos homicídios dolosos. Na área do 3º BPM --que abrange 21 bairros-- foram 99 vítimas de agentes do Estado, contra 106 assassinatos. Na região do 16º BPM --que inclui o Complexo do Alemão e áreas do entorno--, foram 72 mortos pela polícia contra 79 homicídios dolosos.
O crescimento ocorre em meio a um incentivo à letalidade pelo próprio governador Wilson Witzel (PSC), que defende a política de abate de criminosos que portam fuzis.
Reportagem desta segunda-feira (27) do jornal Extra mostra, contudo, que em apenas 17% dos casos registrados em julho --o mês mais letal de 2019-- as vítimas portavam este tipo de armamento.
A gestão Witzel excluiu a redução da letalidade policial do cálculo para premiações de policiais.
Essa tendência de alta vem desde 2018, ano em que o estado passou quase sua totalidade sob intervenção federal na área de segurança, comandada pelas Forças Armadas.
Naquele período, a taxa de letalidade policial foi de 9 por 100 mil habitantes. Já superava o índice das mortes violentas por criminosos de São Paulo no mesmo período (7,9 por 100 mil habitantes), mas não toda a letalidade violenta paulista (9,4), que inclui as mortes por agentes do Estado.
O governo fluminense costuma afirmar que a alta na letalidade policial se deve à reação de criminosos em razão de sua atuação. Aponta ainda a redução na taxa de homicídios, de 20,3%, como prova de sucesso da política de segurança.
Estudo do Ministério Público do Rio de Janeiro, contudo, contesta o vínculo entre o aumento da letalidade policial e a redução dos homicídios. Ele aponta que a queda nas mortes intencionais ocorreu tanto em áreas com aumento como em áreas com diminuição de vítimas de agentes do Estado.
"Embora seja uma prerrogativa do Estado, o uso da força letal, quando desmedido e frequente, pode se configurar como um problema público, à semelhança daquele que deve combater. Ao longo desse estudo foram elencados pontos de atenção sobre o cenário atual do Rio de Janeiro, apresentando evidências que contrariam a hipótese de que a redução nos indicadores criminais pode ser diretamente relacionada ao aumento na letalidade policial", aponta o texto do Centro de Pesquisas do MP-RJ.
Antes de 2019, o ano com a menor taxa de homicídios na série histórica havia sido 2012, com 25,1 vítimas a cada 100 habitantes. Também foi o ano com uma das menores taxa de mortes provocadas pela polícia: 2,6 por 100 mil habitantes.
O Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) do MP-RJ abriu uma investigação para analisar os números de letalidade policial no estado.
Em nota, a Polícia Militar afirma que "quando as operações policiais resultam em morte, as circunstâncias serão apuradas pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, com acompanhamento isento da Corregedoria da Polícia Militar e do Ministério Público estadual".
"As operações são pautadas por informações da área de inteligência e seguem protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação central de preservar vidas humanas. Dessa forma, o comando da Corporação repudia qualquer tentativa de prejulgamentos contra policiais militares que atuam, dia após dia, em defesa da sociedade, muitas vezes perdendo a própria vida", diz a PM, em nota.
"Todo esse esforço tem sido fundamental para a redução expressiva de indicadores criminais, tanto de crimes contra a vida como de crimes contra o patrimônio", afirmou.
