ManausAM - O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Governo do Amazonas reuniu, nesta quinta-feira (8/5), representantes do setor produtivo e de entidades de classe para discutir o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O foco do encontro foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da criação do comitê gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto para substituir o ICMS.
Após conquistas importantes com a inclusão de dispositivos de proteção à Zona Franca de Manaus (ZFM) na Emenda Constitucional 132/2023 e no primeiro projeto de regulamentação (PLP 68/2024), o governo estadual intensifica agora os esforços para garantir que os interesses regionais sejam mantidos na nova fase da reforma.
Na abertura da reunião, o secretário estadual da Fazenda, Alex del Giglio, ressaltou a importância da participação ativa de empresários e representantes das entidades de classe nas discussões. Segundo ele, o diálogo entre os setores público e privado é essencial para preservar a competitividade das empresas instaladas na ZFM e assegurar a saúde fiscal do estado no novo modelo tributário.
“É fundamental que todos participem dessa construção. Precisamos alinhar estratégias para garantir que o Amazonas mantenha uma arrecadação adequada e continue oferecendo um ambiente atrativo para os negócios”, afirmou del Giglio.
Durante o encontro, o coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, apresentou os principais pontos do PLP 108/2024, com destaque para os impactos sobre a indústria incentivada e as receitas próprias do estado. A apresentação foi seguida por um momento de esclarecimento de dúvidas dos representantes da indústria e do comércio.
