Preocupado com a irregularização do transporte fluvial de passageiros no Amazonas, o deputado Adjuto Afonso convocou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, por meio de requerimento, para realizar uma Audiência Pública no seio das Comissões de Finanças Públicas, Transportes e Serviços Públicos para discutirem o tema e uma formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e ao fomento da navegação fluvial.
Um estudo apresentado pela Antaq, semana passada em Brasília, mostrou que o Amazonas é o único Estado da Região Norte que não possui o transporte fluvial regulamentado. Outro fator negativo seria que, por isso, os armadores não teriam acesso às linhas de créditos junto ao Fundo da Marinha Mercante e Fundo Constitucional de Financiamento do Norte para investirem na melhoria das embarcações regionais.
“Participei do lançamento do estudo ‘Caracterização da Oferta e da Demanda do Transporte Fluvial de Passageiros da Região Amazônica’ feito na sede da Confederação Nacional do Transporte, em Brasília, junto com o presidente das Empresas de Navegação Fluvial do Estado, Dodo Carvalho, onde foi apresentado informações sobre a situação do transporte fluvial de passageiros na região amazônica, onde 13,6 milhões de pessoas utilizam o transporte aquaviário na Amazônia. São dados importantes que não podem ser esquecidos”, informou Adjuto.
O parlamentar disse ainda que irá convocar a SNPH e Arsam para participarem da Audiência Pública com data ainda a ser divulgada. “É dever desta Casa propor essas discussões e apresentar as melhorias devidas. Há um Projeto de Lei na Casa Civil que trata sobre a regularização do transporte fluvial. Vamos analisá-lo e sugerir melhorias, pois quem vai ganhar é a população que vai passar a ter mais segurança”, salientou.
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