A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir sobre as principais deficiências e falhas relacionadas à fiscalização dos recursos federais repassados às prefeituras municipais e destinados à educação pública.
A realização da audiência foi resultado de um requerimento do deputado Francisco Praciano (PT/AM) que, após realizar um estudo sobre os resultados das fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União, de 2003 até 2011, constatou que todos os 34 municípios amazonenses fiscalizados nesse período apresentaram “mau uso”, “má aplicação” ou “desvio” de recursos dos programas relacionados à Alimentação e Transporte Escolar, Dinheiro Direto na Escola e Complementação da União ao FUNDEB, dentre outros.
De acordo com a pesquisa feita por Praciano, algumas das irregularidades mais comuns - tanto nos municípios do Amazonas quanto em municípios de outros estados brasileiros - são: falta ou atraso (por longo período) de alimentação escolar; transporte escolar que não satisfaz as necessidades dos alunos de chegarem às escolas; irregularidades nos processos licitatórios; aplicação irregular dos recursos do FUNDEB; desconhecimento, por parte dos professores, dos recursos repassados diretamente para as escolas; armazém central ou das escolas sem estrutura adequada para estocagem de alimentos e movimentação dos recursos para a educação sem a devida comprovação documental.
“O volume de irregularidades cometidas atualmente com recursos da Educação mantém-se no mesmo patamar do ano de 2003, o que nos leva à conclusão de que as medidas – preventivas e repressivas – utilizadas pelos principais órgãos responsáveis pela fiscalização e controle dos recursos públicos federais não estão surtindo os efeitos almejados”, disse Praciano.
Tanto para o representante da CGU quanto para o representante do Tribunal de Contas da União, presentes na audiência pública, um dos maiores problemas relacionados à prática do mau uso dos recursos públicos para a educação pela maioria das prefeituras do país está na falta de pessoal qualificado para a realização da fiscalização, tanto por parte dos órgãos de controle e fiscalização, quanto dos ministérios.
Após a audiência, Praciano informou que está preparando um conjunto de sugestões - para encaminhar à CGU, ao TCU e ao MEC - relacionadas à fiscalização dos recursos federais para a área da educação. Uma dessas sugestões, adiantou o deputado, será a seguinte: que a CGU acrescente, ao rol dos municípios que anualmente são escolhidos por sorteio para serem fiscalizados, ao menos os cinco municípios que apresentarem, em cada Estado, os piores índices em educação.
