Deputado defende vinculação de parte do ICMS ao desenvolvimento de programas de coleta e reciclagem nos municípios
O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM) defendeu nesta quinta-feira, 8, a inclusão dos catadores de resíduos sólidos no sistema de coleta formal de Manaus e demais municípios amazonenses, e cobrou uma ação mais efetiva na estruturação dos sistemas municipais de coleta para viabilizar o efetivo aproveitamento de matérias-primas como, vidros, plásticos e metais.
Chico Preto aponta a necessidade de o governo do Estado estudar a possibilidade de vincular parte do repasse do ICMS aos municípios ao efetivo desenvolvimento de programas nessa área, destinados a proporcionar melhor estrutura de trabalho aos profissionais, mais equipamentos e projetos de aproveitamento de resíduos.
Conforme o deputado, é preciso se pensar no desenvolvimento de uma política pública, social, econômica e ambiental, capaz de atender as demandas da sociedade e dos catadores de resíduos sólidos, destinando a eles, por exemplo, parte dos recursos gastos anualmente com as empresas responsáveis pela coleta.
“No momento em que se implanta o Comitê Consultivo Estadual de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos também se faz necessário pensar, também, no desenvolvimento de ações destinadas a capacitar os profissionais que atuam na área, para que eles possam desenvolver suas atividades sem comprometer a sua saúde.
De acordo com Chico Preto, as prefeituras precisam contar com o apoio dos governos federal e estadual para desenvolverem ações nessa área, porque sozinhas não dispõem dos recursos necessários para enfrentar a questão e atender.
“Muitos municípios amazonenses enfrentam sérios problemas nessa área, que chegam a comprometer, inclusive a operação dos aeródromos, situados nas proximidades de lixões”, completa.
Foto:Eustáquio Libório
