Manaus/AM - Após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) considerar inconstitucional a Lei Municipal 1.679/2012 que obriga ao menos um exemplar da Bíblica Sagrada em locais públicos, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. O Ministro Marco Aurélio Mello será o relator do recurso extraordinário.
O TJAM analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), representada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), contra a lei por contrariar o princípio do Estado Laico no Brasil. Segundo o MP, a lei realizava uma valorização de apenas uma religião em detrimento de outras que não se baseiam na bíblia. A decisão do TJAM de suspender os efeitos da norma foi tomada em julho de 2018.
O recurso no STF ainda deve ser analisado pela Procuradoria-Geral que emitirá um parecer para depois ser analisado pelo relator e posteriormente encaminhado para apresentação de todos os membros da Corte.
Confira o andamento do recurso
