A ciência feita no Brasil está no mesmo nível da desenvolvida nos Estados Unidos e na Europa. Contudo, para que a pesquisa científica possa avançar é preciso mudar a legislação atual, que tem impedido o avanço tecnológico. Foi o que destacou a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, na abertura da 65ª Reunião Anual da Sociedade.
Com o tema “Ciência para o novo Brasil”, a 65ª Reunião tem como objetivo reunir todas as entidades científicas nacionais para apresentar as inovações científicas e tecnológicas, que podem contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população. O evento acontece na UFPE no período de 21 a 26 de julho. Durante a semana, o Governo do Estado do Amazonas também irá apresentar as ações em Ciência, Tecnologia e Inovação, com o tema “Do Amazonas, a ciência para o novo Brasil”.
O Amazonas será representado na SBPC por estudantes e profissionais que atuam em instituições de ensino e pesquisa e empresas que investem em inovação e tecnologia. A exposição é coordenada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas.
Legislação – Conforme Helena Nader, o Código da Ciência e o Plano Nacional da Educação serão as bandeiras levantadas pelos cientistas na Reunião. Quanto ao Código da Ciência, a presidente explicou que legislação atual dificulta o trabalho dos pesquisadores, uma vez que prejudica a compra de equipamentos e insumos ‘específicos’. Ela citou, por exemplo, a Lei 866 que exige a realização de pregão e compras para tudo, mesmo que não exista outro produto igual no mercado.
“A sociedade atual demanda por novos bens e produtos. O desenvolvimento deles precisa de uma nova legislação. Se a mesma não mudar, vamos continuar como importadores de tecnologia. A ciência só transforma o País com tecnologia e inovação. É preciso convencer empresários a investir em pesquisa científica. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem atuado consistentemente ao publicar editais voltados à inovação”, declarou.
Plano Nacional de Educação – Sobre o PNE, Helena Nader explicou que o mesmo prevê 10% do Produto Interno Bruto para a educação. Contudo, lembrou que o plano está parado no Senado. “Vamos esperar completar os dez anos? Esse novo Brasil precisa acreditar que a educação é investimento”, pontuou e acrescentou que só falar não resolve, a presidente da SBPC deseja ver ação. “A realidade é que o País tem uma Legislação anticiência e antinovação”, lamentou.
Crescimento – Durante a abertura da SBPC, o titular do MCTI, Marco Antônio Raupp, destacou a relevância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para que o País avance na inovação tecnológica.
Para Raupp, o tema da SBPC vai de encontro a novo momento vivido pelo País. Ele salientou que o Brasil cresceu muito nos últimos dez anos, principalmente sobre o ponto de vista econômico e social. Aproximadamente, 32 milhões de pessoas, entre 2004 e 2010, ascenderam socialmente. O resultado foi o aumento da demanda para o consumo de educação, saúde e melhoria da qualidade de vida. Tudo sob o viés do desenvolvimento sustentável.
“A ciência é o remédio para todos os problemas. É preciso também se firmar parcerias entre empresas e instituições públicas de pesquisa, pois ajuda a desenvolver projetos de risco. Contudo, reque uma nova Legislação, que regule a parceria entre a sociedade, instituições científicas e empresa privadas”, afirmou.
Segundo Raupp, a Lei 866 cumpre a função para que foi criada, no caso as compras de equipamentos. Todavia, não deve regulamentar parcerias entre instituições pública e privada. Por isso, é preciso o novo Marco Legal para a Ciência e Tecnologia.
Na opinião de Raupp, os empresários estão convencidos sobre a importância de se investir em inovação tecnológica. Em 2012, a Confederação Nacional da Indústria e Federações de Indústria do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e São Paulo assinaram um manifesto junto com a SBPC e a Associação Brasileira de Ciência. O objetivo do documento foi demonstrar a importância do Código da Ciência e da mudança de legislação para que as empresas tenham condições de competir no mercado global.
