Manaus/AM - Com alegações de que o novo governo brasileiro de Jair Bolsonaro (PSL) pode levar a extinção da Justiça do Trabalho, a direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e Roraima (SitraAM/RR) convocou todos os seus filiados e a sociedade em geral, a participarem, na próxima segunda-feira (21), às 9h, de ato público em defesa da manutenção desse braço do Poder Judiciário.
A mobilização é um ato unificado de diversas entidades, como o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11), SitraAM/RR, Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB/AM), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT/AM) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
O ato vai ocorrer no hall de entrada do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na rua Ferreira Pena, 546, Centro. “A união das partes interessadas é que vai evitar o fim da Justiça do Trabalho como instrumento de proteção social do trabalhador. Precisamos do engajamento de todos”, enfatiza o vice-presidente do SitraAM/RR, Luís Claudio Correa.
Conforme o sindicalista, a manifestação do dia 21, em Manaus, é uma prévia do ato nacional programado para o dia 5 de fevereiro, em Brasília. Na ocasião, serão debatidas todas as questões postas pelo governo e seus apoiadores como argumentos para a extinção da Justiça Trabalhista, que tem papel fundamental tanto na aplicação das leis em defesa da classe trabalhadora, como na mediação de conflitos entre patrões e empregados.
Direitos ou emprego
Desde a época da disputa eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro sempre deixou clara sua aversão à Justiça do Trabalho, bem como às leis de proteção ao trabalhador. Em diversas ocasiões chegou a afirmar que o brasileiro precisa escolher entre “ter direitos ou ter emprego”. Não à toa, ele quer aprofundar a Reforma Trabalhista de Michel Temer, aprovada em 2017.
Na ocasião, alegava-se que a reforma geraria milhões de empregos, mas o que se viu de lá para cá foi apenas uma maior precarização nas relações de trabalho. Bolsonaro usa argumento parecido para fragilizar ainda mais os direitos trabalhistas e as instituições responsáveis por sua defesa, como a Justiça do Trabalho.
Eficiência
A eficiência do trabalho prestado pelos servidores e magistrados do TRT 11 é inegável, tanto que, em 2018, foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos tribunais mais produtivos do país. O regional recebeu do CNJ o selo ‘Justiça em Números’, na categoria Diamante, resultante de um aproveitamento de 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus).
“Não há como negar a contribuição que damos para a Justiça desse país e em especial nos que diz ao cumprimento da legislação trabalhista”, argumenta Luís Claudio.
