Manaus/AM - A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) divulgou o Provimento n.º 490/2025, recomendando a juízes com competência para registros públicos no interior do Estado que realizem audiências públicas para impulsionar a regularização fundiária. O documento também sugere a busca ativa de títulos expedidos pelo poder público, mas ainda não registrados em cartório. Publicado na edição n.º 4006 do Diário da Justiça Eletrônico, a medida visa ampliar ações em prol da titularidade de imóveis na região.
O provimento orienta que juízes promovam reuniões com prefeitos, procuradores e representantes das instituições responsáveis pela regularização fundiária em cada município. Além disso, determina que registradores de imóveis facilitem o acesso da população a informações sobre gratuidade e documentos necessários para o registro de títulos, incluindo a tradução para línguas indígenas, quando aplicável. As ações devem ser complementadas por materiais acessíveis e visíveis em cartórios.
A iniciativa da CGJ-AM considera as diretrizes do “Programa Permanente de Regularização Fundiária” instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida também busca integrar esforços às campanhas “Semana Solo Seguro-Favelas” e “Semana Solo Seguro-Amazônia Legal”, garantindo que a população tenha acesso a uma estrutura legal de regularização fundiária e aos benefícios que isso pode proporcionar.
