A presidente Dilma Rousseff sancionou ) a nova Lei dos Portos . A matéria foi relatada pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM) na Comissão Mista que analisou a matéria no Congresso Nacional. O texto aprovado por deputados e senadores em maio passado teve dez vetos da presidenta.
“O que tinha acordo de não veto foi mantido na nova Lei dos Portos", esclareceu Braga, referindo-se aos acordos que negociou com o governo durante a tramitação da matéria.
A lei de modernização dos portos cria um novo marco regulatório para o setor e substitui a Lei 8.630, de 1993. Braga comemorou a sanção da matéria.
“Foi uma vitória. Construímos um novo marco regulatório para esse setor, após debates entre todos os segmentos envolvidos e o governo. O resultado é mérito de todos e, com certeza, o Brasil tem a chance de se tornar mais competitivo perante os outros países, afirmou o senador.
Entre os vetos da presidenta Dilma Rousseff estão dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos, como trechos do Artigo 57 da lei, que tratava da prorrogação de contratos firmados a partir de 1993. Dilma vetou o dispositivo que permitia a prorrogação desses contratos desde que o arrendatário promovesse os investimentos para expansão e modernização dos portos.
