Manaus/AM- A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) passará a integrar o Polo Avançado do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc/Família) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que funciona em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). O termo de cooperação técnica foi assinado no final da manhã desta terça-feira (30) pelos dirigentes dos três órgãos e vai permitir que profissionais e estagiários da Defensoria participem do atendimento ao cidadão que procura o Polo Avançado, no Centro de Manaus, para resolver demandas judiciais diversas, relacionadas à área de Família.
A reitora da Universidade Federal do Amazonas, professora doutora Márcia Perales Mendes Silva, ressaltou que o convênio com o Tribunal de Justiça do Amazonas é sólido, com quase dez anos, tendo a participação de acadêmicos e professores dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social e resultando em vários benefícios, tanto para os acadêmicos e o Judiciário, quanto para a população atendida pelo Polo Avançado. Com a entrada da Defensoria, o serviço ficará ainda mais completo, na avaliação da reitora.
No início de maio, o Polo Avançado divulgou os dados do primeiro quadrimestre do ano, apresentando números extremamente positivos: 83% de acordos nas audiências de conciliação realizadas entre janeiro e abril deste ano. Dos 293 processos conciliados pelo Polo Avançado do Cejusc, 99 referiam-se a divórcio consensual, 63 relacionadas à guarda de filhos, 23 investigações de paternidade, 32 questões alimentícias, 38 revisionais de alimentos, cinco ações de exoneração de alimentos, duas relacionadas a oferta de alimentos, 46 a alimentos gravídicos, 19 dissoluções consensuais e nove regulamentações de visitas.
Pelo termo de cooperação técnica, a Defensoria deverá participar do escritório de prática jurídica da Faculdade de Direito da Ufam, voltado para o Polo Avançado, atuando no atendimento ao cidadão que comprovar não ter condições de pagar por serviços advocatícios. Os profissionais e estagiários da defensoria também poderão atuar no desenvolvimento de atividades práticas relacionadas à elaboração de peças judiciais, gerenciamento de cartório e acompanhamento de sessões de conciliação e mediação de questões de família.
Para o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, trata-se de um projeto com resultados significativos para o Poder Judiciário, uma vez que colabora no sentido de encontrar soluções para conflitos entre as partes de um processo, favorecendo a cultura da paz preconizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e evitando o prolongamento de ações na Justiça, além de também trazer benefícios ao juridicionado, que resolve de forma mais rápida suas demandas judiciais, e revela a prática jurídica para os acadêmicos de Direito, propiciando experiências na área, contribuindo para a sua formação profissional.
O defensor público-geral, Rafael Barbosa, declarou que para a Defensoria Pública a cooperação é fundamental porque significa a possibilidade de ampliar a prática da conciliação como forma de solução extrajudicial de conflitos, sobretudo na área de Família, que é a que concentra a maior demanda dos assistidos da Defensoria Pública.
