A Prefeitura de Manaus notificou, embargou e aplicou multa, na manhã deste sábado, 16, ao proprietário de uma casa em construção na rua Raimundo Vanderley Lasmar, loteamento Parque Rouxinol, Aleixo. Além de a obra não possuir licença, ela ocupa área institucional, de preservação e proteção ambiental, dentro do Corredor Ecológico Urbano do Igarapé do Mindu, zona protegida pelo Código Ambiental.
A ação foi realizada por fiscais do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb). No local, servidores do órgão encontraram um trator fazendo aterro e terraplenagem, ao lado de mata ciliar, comum ao Corredor Ecológico do Mindu.
A edificação irregular possui dois pavimentos em construção no mesmo lote. Um deles está com a estrutura quase concluída. Com o embargo, a obra deve ser imediatamente paralisada e o proprietário notificado a fazer demolição voluntária.
O Corredor do Mindu é unidade de conservação urbana e Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com o art. 67 do Plano Diretor de Manaus.
Caso o proprietário não cumpra a determinação de retirada da edificação do local, estará sob pena de demolição administrativa, prevista no Código de Obras, art. 40, inciso I, parágrafo I. “A demolição administrativa de uma obra ou edificação será imposta como sanção, à custa dos responsáveis pela construção nos casos de: I – incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização”.
O Corredor Ecológico do Mindu é formado, em sua maioria, por mata ciliar, que abrange as zonas Norte, Centro-Sul e Leste. É um dos últimos refúgios de vida silvestre no perímetro urbano.
