Manaus/AM - Fiscais da Vigilância Sanitária de Manaus, órgão da Secretaria Municipal de Saúde (Visa Manaus), realizaram, na manhã desta terça-feira (8), uma blitz em hotéis e pousadas no centro de Manaus. Três estabelecimentos foram autuados por falta de Licença Sanitária, documento obrigatório para o funcionamento regular deste tipo de atividade.
O fiscal da Visa Manaus, Ray Siqueira, explicou que a ação foi concentrada ao longo das ruas Lobo D’Almada e Joaquim Sarmento, no Centro, onde, de acordo com levantamento preliminar da Visa, havia 11 hotéis funcionando sem documentação regular. “Destes, três não tinham o documento, seis estavam fechados ou haviam mudado o ramo de atividade, um não tinha empresa constituída e um estava regular, com a Licença atualizada”.
De acordo com Siqueira, os hotéis foram autuados com base no Código Sanitário do Município (Lei 392/97) e na Lei Estadual 70/2009, que estabelecem as normas de funcionamento de atividades de interesse da saúde. “Agora os responsáveis têm até 72 horas para comparecer à sede da Visa para apresentar sua defesa quanto à irregularidade”, informou o fiscal, ressaltando que, caso não atendam a esta exigência, serão multados. Depois desta etapa, o interessado deve dar início ao processo de regularização sanitária, feito pelo sistema integrado Slim (slim.manaus.am.gov.br).
Após a solicitação da Licença Sanitária para os hotéis autuados, a Visa Manaus irá retornar ao local para a inspeção das condições de funcionamento e, constatando não conformidades, dará um prazo que pode chegar a, no máximo 120 dias, para as adequações necessárias. Os que estiverem funcionando em boas condições devem seguir cumprindo as exigências sanitárias e renovar a Licença uma vez por ano.
