A juiza federal Marilia Gurgel Rocha Paiva, que atua no TRE-Am como juiza auxiliar, entendeu que o Portal do Holanda foi correto na divulgação de fatos relativos ao vídeo no qual o senador Eduardo Braga é flagrado em suposta tentativa de tomar máquina de fotógrafo no Municipio de Marãa. Num processo análogo ao que o Portal foi obrigado a retirar o video, por decisão do juiz Márcio Meirelles, a magistrada balizou sua decisão no fato de que o Portal apenas publicou "fatos públicos e notórios," também divulgados por outros meios de informação, e que a matéria publicada não teve conotação de propaganda negativa, como afirmou a defesa do senador. Os advogados de Eduardo Braga entraram com embargos de declaração, negado pela magistrada. Agora apresentaram novo recurso, para reformar a decisão da juiza. Veja decisão na íntegra
