O Estado do Amazonas e a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon) deverão restabelecer, em cinco dias, a realização de cirurgias de fissura labiopalatal em 161 crianças inscritas no programa “Centrinho”, destinado a este tipo de tratamento.
A decisão em caráter de urgência é da juíza Rebeca de Mendonça Lima, do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus, na Ação Civil Pública nº 0613532-50.2013.8.04.0001, ajuizada pela 28ª Promotoria de Justiça que atua junto ao Juizado da Infância e da Juventude Cível.
Conforme a liminar, as cirurgias deverão ser realizadas em horário adequado, com suporte técnico necessário ao acompanhamento das crianças e adolescentes que serão atendidos pelo Programa, sob pena de multa de R$ 70 mil ao dia, sem prejuízo das sanções criminais.
