O Ministério da Saúde, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2), determinou a suspensão da transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa) para 15 municípios do Amazonas. A suspensão é referente as quatro primeiras parcelas deste ano. O PF-Visa destina R$ 259 milhões para os municípios brasileiros.
As transferências foram suspensas devido a falta de informações repassadas para o o controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pelo monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES), e do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), para manutenção do repasse dos recursos.
Os 15 municípios do Amazonas que tiveram esse repasse suspenso não apresentaram informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2017. Ficarão sem esses recursos: Anamã, Barcelos, Careiro da Várzea, Fonte Boa, Ipixuna, Itamarati, Juruá, Jutaí, Nhamundá, Novo Airão, Santo Antônio do Içá, Tapauá, Tocantins, Uarini e Urucará.
