Manaus/AM - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que reduziu a pena de Jaime Enrique Velasquez Meneses, condenado por liderar uma organização criminosa internacional de tráfico de drogas. O criminoso havia recebido inicialmente uma sentença de 13 anos e 1 mês de reclusão pelo transporte de 605 quilos de cocaína na BR-174, com destino à Venezuela. No entanto, após revisão da pena, a condenação foi reduzida para 9 anos e 26 dias de prisão.
A decisão foi tomada pela Sexta Turma do STJ, que negou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) para restabelecer a pena original. O relator do caso, ministro Rogério Schietti Cruz, argumentou que a elevação da pena-base em dois terços, realizada pela Justiça Federal no Amazonas, foi desproporcional. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a exasperação deveria ser de apenas um terço, ajustando assim a condenação.
O MPF alegou que a revisão ignorou outras quatro circunstâncias judiciais negativas na dosimetria da pena, como a quantidade e a natureza da droga. No entanto, o ministro Schietti defendeu que a individualização da pena é um princípio constitucional e que a decisão seguiu critérios de razoabilidade e proporcionalidade, mesmo diante da grande quantidade de cocaína apreendida.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 1º de abril de 2025, mantendo a pena revisada de 9 anos e 26 dias de reclusão, além de 908 dias-multa. A medida reafirma a necessidade de equilíbrio entre o combate ao crime organizado e o respeito aos princípios legais da individualização da pena.
Fonte: Amazonas Direito
