Após atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), uma rede de academias iniciou adequações em suas unidades de Manaus para atender às exigências da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Das 37 unidades existentes na capital, 35 já passaram a contar com vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcDs) e pessoas com mobilidade reduzida.
A medida foi adotada após denúncias recebidas pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), que identificou a ausência das vagas especiais nos estacionamentos. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, que acompanha o cumprimento da legislação nos estabelecimentos.
“A inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência e idosas também passam por academias, centros esportivos e outros estabelecimentos do gênero. O Ministério Público acompanha, atento, as medidas adotadas e espera que a lei seja cumprida”, destacou o promotor. A legislação prevê a reserva de 2% das vagas em estacionamentos públicos e privados de uso coletivo, com espaços sinalizados e próximos às entradas.
Além das adequações, o MPAM solicitou ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) documentos dos projetos aprovados das unidades e informações detalhadas sobre o número de vagas reservadas. O procedimento seguirá em andamento até que todas as academias estejam totalmente adaptadas às normas de acessibilidade previstas na Lei Brasileira de Inclusão.
Aviso