MPF discute direito à consulta prévia com comunidades ribeirinhas

O Ministério Público Federal no Amazonas realizou na manhã do último sábado a 5ª edição do Projeto MPF em Movimento, na comunidade ribeirinha Jatuarana, que fica à margem esquerda do rio Amazonas, na zona rural de Manaus.
 
No encontro, os ribeirinhos relataram as dificuldades que enfrentam na relação com o poder público e manifestaram preocupação quanto à tentativa de imposição de medidas sem um diálogo com a comunidade, como o projeto de Polo Naval previsto para a região.
 
Os representantes do MPF esclareceram que a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, possui mecanismos de participação que devem ser observados, como a consulta prévia, antes de qualquer medida a ser adotada. As características da consulta e a impossibilidade de ela ser mero mecanismo de homologação foram destacadas pelo procurador da República Julio José Araujo Junior.
 
A equipe do MPF abordou ainda os direitos das comunidades tradicionais e ressaltou que a Constituição assegura o respeito aos modos de vida dos ribeirinhos, assim como de outros grupos culturalmente diferenciados. Foi destacado também o protagonismo dessas comunidades na defesa de seus direitos junto aos órgãos públicos, em atuação proativa pela concretização dos seus direitos fundamentais.