“Estamos pedindo CPI por vários motivos consistentes”, disse o autor da proposta na Câmara Municipal de Manaus vereador Waldemir José justificando a necessidade de realizar investigação no sistema de transporte da cidade.
A falta de prestação de contas das empresas de ônibus; a falta de transparência sobre a planilha de custo; dados do sistema e despesas pessoais, além da falta de comprovação de que as empresas estão recolhendo as obrigações tributárias e trabalhistas são motivos suficientes para a realização de uma investigação por parte da Câmara Municipal.
Segundo Waldemir José, até 2011 as empresas que compõe o sistema de transporte da cidade já causavam prejuízos tanto ao município que deixava de receber R$150 milhões em impostos e taxas, quanto à União que ficou sem receber o recolhimento do INSS e do imposto de Renda.
“Observamos que o Governo Federal, a Prefeitura e o Governo do Estado se sensibilizaram pela redução da tarifa, mas não temos os estudos dos custos reais para saber se podemos reduzir ainda mais a passagem de ônibus. Sai prefeito e entra prefeito e continuam as mesmas empresas com as mesmas práticas de não pagar os tributos prejudicando, principalmente, os trabalhadores do sistema de transporte”, argumentou o líder petista.
Por esses e outros motivos, os parlamentares Waldemir José, Professor Bibiano e Rosi Matos, com apoio do deputado Francisco Praciano e do deputado estadual José Ricardo vão anunciar o início de uma campanha de sensibilização aos demais vereadores para que assinem o requerimento de pedido CPI para que seja investigado o atual sistema de transporte da cidade de Manaus.
Os petistas esperam que seu requerimento conte com o apoio de no mínimo 14 vereadores, número exigido pelo Regimento Interno da Câmara para instalação de CPIs.
