Manaus/AM - Foi apresentado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 337/2024, que estabelece diretrizes para o “Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva de Mulheres em Situação de Rua no Amazonas”. A proposta visa garantir cuidados de saúde abrangentes para mulheres em situação de rua, incluindo acesso a exames e produtos de higiene.
O projeto, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), contempla a dignidade menstrual, com fornecimento de absorventes e produtos higiênicos, além de consultas ginecológicas anuais.
Também inclui exames preventivos como Papanicolau e mamografia, testes para doenças sexualmente transmissíveis, vacinação contra o HPV, e distribuição de preservativos e anticoncepcionais.
Segundo o relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) houve um aumento de 38% na população em situação de rua no Brasil entre 2019 e 2022, totalizando 281.472 pessoas.
