Manaus/AM - A Prefeitura de Manaus vai regularizar mais de 12 mil imóveis, concedendo o título definitivo para famílias que hoje são posseiras de terras em várias comunidades e bairros da cidade. Nesta terça-feira (27), o prefeito Arthur Virgílio Neto se reuniu com moradores da comunidade São José dos Campos, no bairro São José Operário, zona Leste, para anunciar o início do processo de titularização para 1,2 mil residências. Outras ações já estão programadas para os próximos meses nas comunidades Novo Reino, Alfredo Nascimento e Cidade de Deus, totalizando 12,7 mil títulos definitivos. Até o momento, já foram concedidos 8,5 mil títulos em outras áreas da cidade.
“É o maior programa de regularização fundiária nas capitais. Cada título desse custa R$ 1,5 mil aos cofres municipais, mas não vai custar nenhum centavo para os beneficiados. Já tomamos todas as providências para que seja assim”, afirmou o prefeito.
Ainda conforme Arthur Neto, as próximas ações vão regularizar 7 mil propriedades na comunidade Cidade de Deus, 3 mil na comunidade Alfredo Nascimento e mais 1,5 mil na comunidade Novo Reino, totalizando 12,7 mil títulos definitivos. “Já está em tramitação um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça, que é para agilizar esse processo”, adiantou o prefeito de Manaus.
A entrega dos títulos está prevista para acontecer em seis meses. No primeiro momento serão feitos os cadastros dos moradores, o levantamento socioeconômico e de documentos. A ação faz parte da política pública municipal de regularização fundiária, permitida por meio da Lei Federal 13.465/17, que estabelece os parâmetros legais para regularizar áreas de propriedade particular, desde que observados os requisitos legais. A legislação permitiu dirimir litígios novos e em andamento no município de Manaus. “Esse é um anseio da população do São José dos Campos há 29 anos”, disse o vice-presidente de Habitação e Assuntos Fundiários, Arimatéia Viana. “Em aproximadamente seis meses estaremos concluindo esse trabalho aqui e entregando, definitivamente, o registro do imóvel ou título definitivo”, garantiu.
A ação de regularização vai contemplar famílias de baixa renda e o registro de imóvel, na segunda fase do projeto, será expedido prioritariamente em nome de mulheres chefes de família. A partir de hoje, os moradores do São José dos Campos terão acesso a procedimentos de cadastro e recolhimento de documentos, para depois contar com a emissão dos títulos definitivos, cuja entrega se dará em outra data.
