O secretário de Administração Penitenciária, tenente-coronel da PM Cleitman Rabelo, afirmou nesta-sexta-feira (7) que a situação nas unidades prisionais do Estado não está estabilizada e que medidas tem sido tomadas constantemente para evitar novas rebeliões e fugas. No mesmo dia foram registradas 4 mortes na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).
A declaração foi dada durante a realização de audiência pública sobre o sistema prisional, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo o secretário, três principais medidas foram adotadas para prevenir as situações de risco dentro dos presídios do Amazonas: O reforço da parceria, a Justiça para as audiências de custódia, separação de presos que pertencem a facções rivais e o aumento das revistas nas celas. “Apesar dos nossos esforços, a situação dos presídios ainda é tensa e trabalhamos com monitoramento permanente” afirmou.
Também presente na audiência, o secretário de Segurança, Sérgio Fontes, acrescentou que as rebeliões também estão ligadas à insatisfação dos líderes de facções com o volume de prisões de traficantes, apreensões de drogas e de armamentos, registradas no ano passado. “Nenhum líder de facção fica satisfeito em ver que a Polícia está agindo contra sua organização na apreensão de drogas e prisão de quem trabalha para ele”, declarou.
Superlotação
Fontes disse, ainda, que a rebelião nos presídios tem também ligação com o aumento das prisões registradas em 2016. “Foram 8.740 prisões em flagrante e 1.340 mandados de prisão cumpridos em 2016, somando 10.528 presos, um número bem maior que o ano anterior. Houve solturas por conta das audiências de custódia, mas as medidas sobrecarregaram os presídios, principalmente, da capital”, declarou.
O Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde ocorreu a maior rebelião deste ano, abrigava, em janeiro, quase o triplo de presos que sua capacidade, segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. O local tinha 1.224 presos para apenas 454 vagas. “A situação do Compaj reflete a realidade do sistema prisional do estado. A população carcerária no Amazonas está com um total de 9.350 presos, 180% a mais da capacidade total dos presídios”, apontou Gedeão Amorim.
Para ele, a redução do número de detentos nas unidades prisionais só será uma realidade quando o Poder Público em todas as esferas de governo priorizar a educação como principal ferramenta de recuperação social. “O criminoso precisa cumprir sua pena, mas paralelo a isso é necessário que o Estado lhe dê perspectivas e alternativas de trabalho. A mesma ideia serve para os jovens que vivem na marginalidade e estão vulneráveis ao mundo do crime”, defendeu Gedeão Amorim.
Além dos secretários da SSP e Seap, participaram da audiência na Câmara Municipal de Manaus, a chefe do Departamento de Reintegração Social da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejusc), Zuleide Machado, o presidente do Sindicato os Servidores Penitenciários, Jocivaldo da Silva, e vereadores da CMM, entre eles Gilmar Nascimento (PDT), Gilvandro Mota (PTC), Wallace Oliveira (PTN), Chico Preto (PMN), Reizo Castelo Branco (PTB), Plínio Valério (PSDB) e Cláudio Proença (PR).
