Manaus/AM - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que o governo federal utilize os recursos parados dos fundos ambientais para ações de proteção da Amazônia. A decisão, protocolada na segunda-feira (27), questiona o contingenciamento desses valores e exige esclarecimentos sobre sua aplicação. Segundo Mendonça, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cumpriu integralmente as determinações do STF para o combate ao desmatamento.
Os fundos afetados incluem o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e o Fundo do Clima, que tiveram 96% dos recursos alocados em reserva de contingência no Orçamento de 2025. O governo deverá detalhar como pretende utilizá-los para fortalecer órgãos como ICMBio, Ibama e Funai. A Funai terá 30 dias para apresentar um plano de reestruturação da proteção de terras indígenas, enquanto o ICMBio precisa propor medidas para suprir a falta de 931 servidores.
Mendonça também determinou a edição de uma norma para que Estados e municípios integrem o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), aprimorando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e reforçando a fiscalização. O compartilhamento de dados sobre remoção de vegetação e transporte de animais será obrigatório, garantindo mais transparência no combate a crimes ambientais.
Apesar das críticas, o ministro reconheceu avanços na política ambiental do governo, como a redução de 46% no desmatamento da Amazônia em 2024, comparado a 2022. O Ministério do Meio Ambiente reafirmou o compromisso com as determinações do STF e destacou o reforço nas equipes de fiscalização e investimentos em tecnologia para combater o desmatamento e o garimpo ilegal.
