O ministro Roberto Barroso passa o comando do STF para Edson Fachin, sem ter realizado o que se esperava dele: o enfrentamento dos supersalários e a racionalização da remuneração da magistratura. O que se viu durante sua gestão foi a expansão de benefícios corporativos, reforçando a imagem de um Judiciário blindado contra as restrições que atingem todo o setor público.
Mas Barroso deixa a cadeira celebrando avanços em pautas de repercussão — Marco Civil da Internet, (em outras palavras, censura), combate ao garimpo ilegal, (mas com resultados devastadores para o meio ambiente), regulação da segurança pública no Rio, (sem efeitos concretos e (in)definição provisória sobre o porte de maconha.
O maior fracasso foi no campo político. Na sua gestão a corte foi além da função de intérprete da Constituição e ocupou espaços típicos do Congresso e do Executivo, ora arbitrando sobre orçamento e emendas parlamentares, ora fixando parâmetros em matéria criminal.
Esse protagonismo ampliado desgastou a legitimidade do tribunal, alimentando a narrativa de invasão de competências e de ativismo judicial.
Com Fachin no comando do STF, quem sabe as coisas melhorem e cada poder passe a exercer com autonomia seu papel constitucional.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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